JSD Distrital de Lisboa apresenta proposta de regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal

Regulamentar o estatuto de Cuidador Informal é um importante avanço no que se reconhece como elemento da maior importância na assistência de pessoas que, independentemente da idade e da condição social necessitam, por razões diversas, de alguém que as acompanhe e ajude naquilo que são necessidades básicas de saúde, pessoais e sociais. 

No documento "Mais Cidadania, Melhor Sociedade", de junho de 2018, a JSD Distrital de Lisboa defendeu então a necessidade de formalizar o Estatuto de Cuidador Informal. Na mesma linha de pensamento, e em coerência com o comunicado de 26 de novembro de 2018 sobre esta temática, a JSD Distrital de Lisboa apresenta hoje uma proposta de regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal. 

Em Portugal, a maioria dos cuidados continuados prestados são prestados de forma informal. Este desígnio de cuidador informal por muito nobre que seja, exige lidar com uma diversidade de esforços, tensões e tarefas que podem superar as reais possibilidades do cuidador, podendo conduzi-lo à exaustão e ter um impacto a nível físico, psicológico, social e económico quer na vida do cuidador, como da pessoa foco dos seus cuidados. 

Para a elaboração desta proposta, o Gabinete de Cidadania da JSD Distrital de Lisboa efetuou uma análise comparada (benchmark) a medidas de intervenção junto dos Cuidadores Informais em países como Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda e Suécia.

Com esta proposta de regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal, a JSD Distrital de Lisboa pretende reconhecer e valorizar o trabalho de cada cuidador, permitindo não só que estes cuidados sejam prestados com mais facilidade e menos consequências pessoais, económicas e laborais, mas também que sejam cada vez melhores cuidados, promovendo entre outras áreas a formação dos próprios cuidadores informais. 

No âmbito da formalização do Estatuto de Cuidador Informal defendida, a JSD Distrital de Lisboa apresenta um conjunto de propostas e medidas que essa criação deve permitir:

• a necessidade de definir condições e desenvolver respostas para o descanso do cuidador e a atribuição de períodos de férias, correspondendo ao afastamento dos cuidados e à ligação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; 
• a conciliação com a vida laboral, nomeadamente através do alargamento das licenças para assistência a familiar dependente; da flexibilização de horários e promoção do teletrabalho; e condições para acesso à pré-reforma em situações destas;
• a possibilidade de atribuição de benefícios fiscais e/ou sociais aos Cuidadores;
• a promoção da inovação tecnológica e do uso de tecnologias para a prestação de cuidados;
• a criação de programas de formação através de intervenção individualizada, em grupo ou da criação de plataforma web para o efeito; 
• a consagração de um Plano de Apoio ao Cuidador (PAC) definido pelo próprio cuidador, pessoa cuidada e por profissionais da saúde e da área social; 
• a recolha de dados periódicos que permitam a melhoria contínua do apoio dado ao cuidador e da sua satisfação para com as instituições envolvidas;

A proposta da JSD Distrital de Lisboa será apresentada à Presidente da Comissão Política Nacional da JSD e deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes. 

A proposta "Proteger Quem Cuida - Regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal" pode ser consultada aqui.